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Luciana Rodrigues
Lins (SP)
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Galvão & Silva Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
Responsabilidade criminal em erro médico
O médico, como qualquer cidadão, contrai uma responsabilidade criminal quando causa um dano ao seu paciente em virtude de erro médico, a não ser que prove inexistência de sua culpabilidade. Não há...
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Sarah Helen Bevilaqua
Artigo ·
há 3 anos
A possibilidade jurídica do cultivo de cannabis para fins medicinais – conceito e requisitos para o salvo - conduto
Inicialmente destaco que a possibilidade do cultivo de vegetais considerados psicotrópicos, como a cannabis (Maconha), de certa forma se tornou possível com o surgimento da Lei de Drogas nº...
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